1. Introdução A recente aprovação da lei de conversão do Decreto-Lei 36/2025 introduziu modificações substanciais na disciplina do reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O texto convertido gerou reações contrastantes devido às suas implicações jurídicas, especialmente pelo efeito retroativo que nega o
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1. Perfis de criticidade A jurisprudência da Corte de Cassação italiana, inclusive em suas Seções Unidas (SS.UU. nº 4466/2009; nº 8924/2009), afirma de forma constante que a cidadania italiana iure sanguinis é adquirida a título originário desde o nascimento, sendo o respectivo
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A Corte Constitucional Italiana, com a sentença n. 25/2025, declarou a inconstitucionalidade do artigo 9.1 da Lei n. 91/1992 (Normas sobre a cidadania), introduzido pelo Decreto-Lei n. 113/2018, na parte em que não previa uma isenção da prova de conhecimento da língua
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A ordem emitida pelo Tribunal de Bolonha diz respeito à suspensão de um julgamento no qual o requerente iniciou uma ação contra o Ministério do Interior. O juiz decidiu suspender o processo até decisão do Tribunal Constitucional sobre questão de legitimidade constitucional
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Lei 5 de fevereiro de 1992, n. 91, que regulamenta a aquisição, perda e reaquisição da cidadania italiana, é agora objeto de um debate cada vez mais acalorado sobre a necessidade de sua reforma. Embora tenha sido criada com o objetivo de
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A proposta em apreço representa um ónus completamente invulgar e oneroso para quem pretende iniciar um processo judicial destinado a reconhecer a cidadania italiana por descendência. Este fardo traduz-se num custo sem paralelo no sistema de contribuição unificada para processos judiciais, criando
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O projeto “Destino Italia”, promovido pela ANFE (Associação Nacional de Famílias Emigrantes), visa fortalecer o vínculo entre os italianos no exterior e o seu país de origem, oferecendo oportunidades concretas de retorno e integração. Este ambicioso programa visa apoiar as famílias italianas
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O Tribunal de Cassação, Secções Unidas, com o Acórdão n.º 471/2024 de 23/07/2024, estabeleceu o caráter não obrigatório da indicação do código tributário atribuído pela Agência Tributária, para os não residentes em território nacional, em matéria de pedidos de apoio judiciário gratuito,
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De acordo com uma recente decisão do Tribunal de Savona, mais precisamente o decreto proferido em 14 de junho de 2024 no âmbito do processo com o R.G. n.º 1231/2024, parece que as decisões de apuração do estatuto de cidadão italiano iure
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