Nossa News

O Tribunal de Cassação, Secções Unidas, com o Acórdão n.º 471/2024 de 23/07/2024, estabeleceu o caráter não obrigatório da indicação do código tributário atribuído pela Agência Tributária, para os não residentes em território nacional, em matéria de pedidos de apoio judiciário gratuito, tornando assim admissível o instituto jurídico ao pedido mesmo na ausência do código… Ler mais: Carácter não obrigatório do Código Tributário para estrangeiros não residentes em processos perante os tribunais italianos

De acordo com uma recente decisão do Tribunal de Savona, mais precisamente o decreto proferido em 14 de junho de 2024 no âmbito do processo com o R.G. n.º 1231/2024, parece que as decisões de apuração  do estatuto de cidadão italiano iure sanguinis, pelas quais a administração é obrigada a cumprir as inscrições e averbações… Ler mais: A aplicabilidade imediata das decisões que determinam a cidadania italiana iure sanguinis

O que é o visto de investidor? O visto de investidor é um novo tipo de visto de entrada para cidadãos estrangeiros que pretendam fazer um investimento ou doação, introduzido pela Lei n.º 232/2016, de 11 de dezembro, conhecida como “Lei do Orçamento de 2017“, art. 1, c. 148. Especificamente, o artigo 26-bis, intitulado “Entrada… Ler mais: O visto de investidor, uma nova oportunidade para cidadãos estrangeiros

Os nómadas digitais são uma nova categoria de trabalhadores que se consolidou nos últimos anos, graças à crescente disseminação da tecnologia e à crescente flexibilidade do mundo do trabalho, o que permitiu que toda uma gama de profissionais pudesse tirar partido da tecnologia para poder trabalhar em modo híbrido e, ao mesmo tempo, viajar pelo… Ler mais: Visto Nômade Digital na Itália

Julgamento, SS. UU., n. 25317 de 24 de agosto de 2022 O DIREITO DE CIDADANIA PODE SER PERDIDO PELA RENÚNCIA, MAS DESDE QUE SEJA VOLUNTÁRIO E EXPLÍCITO, DE ACORDO COM A LIBERDADE INDIVIDUAL, PORTANTO NUNCA POR RENÚNCIA TÁCITA. As Seções Unidas, sobre o tema dos direitos de cidadania italiana, em um caso relativo aos beneficiários… Ler mais: A “GRANDE NATURALIZAÇÃO” NO BRASIL NOS ANOS 800 E CIDADANIA ITALIANA: ESSE DIREITO É PERMANENTE, IMPRESCRITÍVEL E JUSTIFICÁVEL A QUALQUER MOMENTO.

texto em português abaixo Il comma 36 dell’art. 1 della legge di riforma del processo civile n. 206 del 26.11.2021, entrata in vigore il 24.12.2021, che ha modificato il comma 5 dell’art. 4 del decreto-legge 17.02.2017 n. 13 stabilisce che a partire dal 22 giugno il foro territorialmente competente per le cause di accertamento dello… Ler mais: Cittadinanza via giudiziale, cosa cambia dal 22 giugno? / Cidadania via processo judicial, o que muda a partir de 22 de junho?