De acordo com uma recente decisão do Tribunal de Savona, mais precisamente o decreto proferido em 14 de junho de 2024 no âmbito do processo com o R.G. n.º 1231/2024, parece que as decisões de apuração do estatuto de cidadão italiano iure
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O que é o visto de investidor? O visto de investidor é um novo tipo de visto de entrada para cidadãos estrangeiros que pretendam fazer um investimento ou doação, introduzido pela Lei n.º 232/2016, de 11 de dezembro, conhecida como “Lei do
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Os nómadas digitais são uma nova categoria de trabalhadores que se consolidou nos últimos anos, graças à crescente disseminação da tecnologia e à crescente flexibilidade do mundo do trabalho, o que permitiu que toda uma gama de profissionais pudesse tirar partido da
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Julgamento, SS. UU., n. 25317 de 24 de agosto de 2022 O DIREITO DE CIDADANIA PODE SER PERDIDO PELA RENÚNCIA, MAS DESDE QUE SEJA VOLUNTÁRIO E EXPLÍCITO, DE ACORDO COM A LIBERDADE INDIVIDUAL, PORTANTO NUNCA POR RENÚNCIA TÁCITA. As Seções Unidas, sobre
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texto em português abaixo Il comma 36 dell’art. 1 della legge di riforma del processo civile n. 206 del 26.11.2021, entrata in vigore il 24.12.2021, che ha modificato il comma 5 dell’art. 4 del decreto-legge 17.02.2017 n. 13 stabilisce che a partire
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