As recentes decisões do TAR Piemonte representam um avanço relevante na disciplina da permissão de residência por “espera de cidadania”, tradicionalmente concedida apenas aos descendentes de cidadãos italianos que haviam apresentado pedido administrativo de reconhecimento da cidadania junto a um Comune na
Read More
O Escritório de Advocacia Pinelli Schifani & Caronia apresentou recentemente, em nome da Confederação dos Italianos no Mundo (CIM), um importante recurso perante o Tribunal Administrativo Regional do Lácio (TAR Lazio) contra uma circular do Ministério do Interior italiano que, se mantida,
Read More
1. Introdução A recente aprovação da lei de conversão do Decreto-Lei 36/2025 introduziu modificações substanciais na disciplina do reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O texto convertido gerou reações contrastantes devido às suas implicações jurídicas, especialmente pelo efeito retroativo que nega o
Read More
1. Perfis de criticidade A jurisprudência da Corte de Cassação italiana, inclusive em suas Seções Unidas (SS.UU. nº 4466/2009; nº 8924/2009), afirma de forma constante que a cidadania italiana iure sanguinis é adquirida a título originário desde o nascimento, sendo o respectivo
Read More
https://www.linkedin.com/posts/giuseppepinelli_wwwdestinoitaliaorg-intervista-in-activity-7305570086663131137-8cOg?utm_source=share&utm_medium=member_desktop&rcm=ACoAAADbMtsBjcIeV1gEKTMXoOGU3ri4AzIU-w4 www.destinoitalia.org
A Corte Constitucional Italiana, com a sentença n. 25/2025, declarou a inconstitucionalidade do artigo 9.1 da Lei n. 91/1992 (Normas sobre a cidadania), introduzido pelo Decreto-Lei n. 113/2018, na parte em que não previa uma isenção da prova de conhecimento da língua
Read More
A ordem emitida pelo Tribunal de Bolonha diz respeito à suspensão de um julgamento no qual o requerente iniciou uma ação contra o Ministério do Interior. O juiz decidiu suspender o processo até decisão do Tribunal Constitucional sobre questão de legitimidade constitucional
Read More
Lei 5 de fevereiro de 1992, n. 91, que regulamenta a aquisição, perda e reaquisição da cidadania italiana, é agora objeto de um debate cada vez mais acalorado sobre a necessidade de sua reforma. Embora tenha sido criada com o objetivo de
Read More
A proposta em apreço representa um ónus completamente invulgar e oneroso para quem pretende iniciar um processo judicial destinado a reconhecer a cidadania italiana por descendência. Este fardo traduz-se num custo sem paralelo no sistema de contribuição unificada para processos judiciais, criando
Read More
O projeto “Destino Italia”, promovido pela ANFE (Associação Nacional de Famílias Emigrantes), visa fortalecer o vínculo entre os italianos no exterior e o seu país de origem, oferecendo oportunidades concretas de retorno e integração. Este ambicioso programa visa apoiar as famílias italianas
Read More