Carta aberta sobre o Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025: aspectos jurídicos, sociais e econômicos críticos e propostas para uma reforma orientada pela Constituição

1. Perfis de criticidade A jurisprudência da Corte de Cassação italiana, inclusive em suas Seções Unidas (SS.UU. nº 4466/2009; nº 8924/2009), afirma de forma constante que a cidadania italiana iure sanguinis é adquirida a título originário desde o nascimento, sendo o respectivo
Read More