Immigraçao

Lei 5 de fevereiro de 1992, n. 91, que regulamenta a aquisição, perda e reaquisição da cidadania italiana, é agora objeto de um debate cada vez mais acalorado sobre a necessidade de sua reforma. Embora tenha sido criada com o objetivo de adaptar o quadro regulamentar às mudanças sociais e migratórias em relação à legislação anterior de 1912, ela apresenta hoje diversas questões críticas que exigem uma revisão direcionada, capaz de equilibrar os direitos adquiridos com a necessidade de maior rigor nos procedimentos de reconhecimento e valorização das comunidades italianas no exterior.

1. A necessidade de uma reforma atual que respeite os direitos adquiridos

A Lei 91/1992 baseia-se principalmente no princípio do ius sanguinis, concedendo a cidadania aos descendentes de cidadãos italianos sem limites geracionais, desde que não tenha havido interrupção na transmissão do direito. Este modelo garantiu a ligação entre a Itália e suas comunidades no exterior, especialmente em países com forte emigração histórica, como Argentina, Brasil e Estados Unidos.

No entanto, o contexto global mudou profundamente. A Itália enfrenta atualmente um sério declínio demográfico e uma necessidade crescente de mão de obra qualificada e não qualificada em vários setores. Ao mesmo tempo, os métodos de aquisição da cidadania devem ser modernizados para evitar distorções e garantir uma conexão efetiva entre o requerente e nosso país. A reforma não deve minar os direitos adquiridos, mas sim melhorar o sistema atual com critérios mais racionais, por exemplo, introduzindo mecanismos que incentivem a participação real na vida econômica, social e cultural italiana.

2. Controlos rigorosos sem entraves burocráticos injustificados

Nos últimos anos, o reconhecimento da cidadania pelo ius sanguinis tem sofrido um progressivo endurecimento, muitas vezes caracterizado por interpretações restritivas por parte de algumas autoridades consulares e municipais. Embora seja essencial garantir verificações precisas para evitar abusos, também é essencial que tais verificações não se transformem em obstáculos puramente burocráticos ou em uma interpretação arbitrária da legislação.

A jurisprudência tem reiterado repetidamente que o reconhecimento da cidadania iure sanguinis é um direito subjetivo e não uma concessão discricionária. Neste sentido, é desejável uma intervenção legislativa que esclareça alguns aspetos controversos, como a interpretação da continuidade da cidadania no caso de naturalização estrangeira de ascendente. Além disso, seria adequado padronizar os procedimentos nos diversos consulados, reduzindo os tempos de espera e as discrepâncias interpretativas entre um escritório e outro.

Outra questão crítica é a prática de algumas administrações municipais de solicitar documentação excessiva ou ilegal, com o risco de prolongar o prazo e dificultar ilegitimamente o reconhecimento da cidadania. Um sistema informatizado e um banco de dados centralizado poderiam ajudar a tornar as verificações mais rápidas e eficientes, sem comprometer a segurança jurídica.

3. A rede de descendentes de italianos: um recurso estratégico para a Itália

Além do aspecto jurídico, a reforma da cidadania deve levar em conta as oportunidades que a rede de descendentes de italianos oferece para o fortalecimento das relações econômicas, culturais e comerciais entre a Itália e os países com altos níveis de emigração.

Muitos descendentes de italianos, embora não sejam cidadãos italianos, mantêm uma forte conexão com a cultura e a economia italianas. Incentivar a obtenção da cidadania para aqueles que demonstram interesse concreto em contribuir para o desenvolvimento da Itália pode representar uma alavanca estratégica para a recuperação econômica e demográfica do país. Por exemplo, poderiam ser previstos programas específicos para jovens profissionais de origem italiana que pretendem se mudar para a Itália, oferecendo incentivos fiscais, simplificações burocráticas e caminhos de integração profissional.

A experiência de outros países, como Israel com a Lei do Retorno, demonstra como um vínculo étnico e cultural pode ser usado para atrair talentos e recursos econômicos. A Itália poderia desenvolver um modelo semelhante, valorizando os descendentes de italianos não apenas como cidadãos, mas também como atores-chave no fortalecimento das exportações, do turismo e dos investimentos estrangeiros.

4. Retorno da imigração: uma oportunidade para suprir o déficit demográfico

Um dos aspectos mais críticos para a Itália hoje é o declínio demográfico e a consequente escassez de mão de obra em setores-chave como saúde, agricultura, construção e turismo. O reconhecimento da cidadania aos descendentes de italianos poderia ser acompanhado de medidas específicas para facilitar seu retorno à Itália, ajudando assim a reequilibrar o saldo migratório negativo.

A introdução de programas de imigração de retorno para descendentes de italianos, nos moldes dos já implementados na Espanha e em Portugal, pode representar uma solução eficaz. Tais programas poderiam incluir incentivos para o retorno de profissionais qualificados, caminhos de integração profissional e benefícios para empresas que contratam cidadãos italianos que retornam do exterior.

Conclusão

A reforma da lei de cidadania não deve ser um mero exercício burocrático, mas uma oportunidade para fortalecer o vínculo com as comunidades italianas ao redor do mundo e abordar alguns dos desafios mais urgentes para o futuro do país. Uma abordagem equilibrada, que garanta o respeito dos direitos adquiridos, mas ao mesmo tempo torne os procedimentos de reconhecimento mais eficientes e transparentes, pode transformar a cidadania italiana em um elemento estratégico para o renascimento demográfico e econômico da Itália.

Avv. Prof. Giuseppe Pinelli